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Carlos Augusto RibeiroCarlos Augusto Ribeiro, Advogado

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Carlos Augusto Ribeiro, Advogado
Carlos Augusto Ribeiro
Artigo · há 9 anos
Elementos da prisão temporária

Elementos da prisão temporária

A prisão temporária está prevista na Lei 7.960 , de 21 de dezembro de 1989 e nasce logo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, atendendo aos anseios da polícia judiciária brasileira,...
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Notícia · há 9 anos

Assistente de acusação pode recorrer mesmo contra posição do MP

O assistente de acusação pode recorrer da decisão do júri popular mesmo que o Ministério Público (MP) tenha se manifestado pela absolvição do réu. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior...
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Artigo · há 9 anos

Recolhimento domiciliar X Prisão (cautelar) domiciliar

Não sem razão, devido a semelhança semântica, confunde-se a medida cautelar consistente no recolhimento domiciliar contida no art. 319 , V , do CPP e a prisão (cautelar) domiciliar contida nos...
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Artigo · há 9 anos

Confissão informal: sem forma, logo ilícita

Não é de hoje que os policiais costumam trazer em seus depoimentos a “confissão informal”, a qual consubstancia-se, figurativamente, na seguinte dinâmica: o cidadão é preso em estado de flagrância ou...
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Artigo · há 9 anos

Lei Anticorrupção e Compliance

Assunto em voga no mundo corporativo e nos cursos de administração, é a figura do compliance , seja pelas inúmeras citações do termo na famosa Ação Penal 470 (Mensalão), seja pela relevância que...
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